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Novo regime de reabilitação urbana prevê venda forçada |
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Nacional
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Quinta, 09 Abril 2009 |
Lusa, 09.04.2009
O Governo aprovou hoje uma proposta de autorização referente ao regime de reabilitação urbana, prevendo em casos extremos situações em que os proprietários serão forçados a vender ou arrendar os seus imóveis, ou a fazer obras coercivas. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o diploma foi apresentado pelo titular da pasta do Ambiente, Nunes Correia, e pelo secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e Cidades, João Ferrão.
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Portugal: Território e Ordenamento |
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Livros
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Quinta, 09 Abril 2009 |
Portugal: Território e Ordenamento Fernanda Paula Oliveira Almedina, 2009. 175 págs. ISBN 9789724037684 |
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Contratos para Planeamento |
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Livros
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Quinta, 09 Abril 2009 |
Contratos para Planeamento - Da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal Fernanda Paula Oliveira Almedina, 2009. 126 págs. ISBN 9789724038025
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O Ordenamento do Território num Mundo de Exigência Crescente |
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Livros
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Quinta, 09 Abril 2009 |
O Ordenamento do Território num Mundo de Exigência Crescente - Das Ambições do PNPOT à Contradição de Investimentos em Vias de Concretização Manuel Carlos Lopes Porto Almedina, 2008. 160 págs. ISBN 9789724036885 |
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